Uma interessante visão sobre Coachs ( Humor )

 E aí , concordam ?

Edital DEPEN 2015 x Edital DEPEN 2020 - Ética no Serviço Público

Analisando o Edital de 2015 e o de 2020 , percebemos poucas mudanças, a mais importante com certeza foi a inclusão da Lei nº 12.846/2013 e suas alterações:

Edital de 2015

NOÇÕES DE ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO:

1 Ética e moral.

2 Ética, princípios e valores.

3 Ética e democracia: exercício da cidadania.

 4 Ética e função pública.

5 Ética no Setor Público.

5.1 Código de Ética Profissional do Serviço Público – Decreto nº 1.171/1994.

 5.2 Regime disciplinar na Lei nº 8.112/1990: deveres e proibições, acumulação, responsabilidades, penalidades.

5.3 Lei nº 8.429/1992: Improbidade Administrativa.

5.4 Processo administrativo disciplinar. Espécies de Procedimento Disciplinar: sindicâncias investigativa, patrimonial e acusatória; processo administrativo disciplinar (ritos ordinário e sumário). Fases: instauração, 27 inquérito e julgamento. Comissão Disciplinar: requisitos, suspeição, impedimento e prazo para conclusão dos trabalhos (prorrogação e recondução).

 

 

Edital de 2020

ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO:

1 Ética e moral.

2 Ética, princípios e valores.

3 Ética e democracia: exercício da cidadania.

4 Ética e função pública.

5 Ética no setor público.

5.1 Lei nº 8.112/1990 e suas alterações.

 5.1.1 Espécies de Procedimento Disciplinar: sindicâncias investigativa, patrimonial e acusatória.

5.1.2 Processo Administrativo Disciplinar.

5.1.2.1 Ritos ordinário e sumário.

5.1.2.2  Fases: instauração, inquérito e julgamento.

5.1.2.3  Comissão disciplinar: requisitos, suspeição, impedimento e prazo para conclusão dos trabalhos (prorrogação e recondução).

6  Lei nº 12.846/2013 e suas alterações.

Se ainda não viu as questões resolvidas do Tópico NOÇÕES DE ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO da prova de 2015, confira aqui.

Questões de número 27 a 34 do Prova do DEPEN para o Cargo de Agente Penitenciário Federal Resolvidas

Pessoal, as 8 questões cobrando o Decreto n.º 1.171/1994, a Lei n.º 8.112/1990 e a Lei n.º 8.429/1992 que caíram na prova do DEPEN de 2015 foram resolvidas nesse Blog, quem quiser conferir a prova pode acessar esse link (clique no link)  direto do site do CESPE . Observe as questões de número 27 a 34,  as respectivas  respostas estão postadas a seguir:

27 - Resposta

28 - Resposta

29 - Resposta

30 - Resposta

31 - Resposta

32 - Resposta

33 - Resposta

34 - Resposta

E aí, acertou tudo ?

Rumo ao DEPEN !

( DEPEN 2020 - Treino ) Direito Administrativo - Ética Banca: CESPE / CEBRASPE ( 8 - Fácil )

O índice de acertos da próxima questão é de mais de 96% segundo o QConcursos. Assim, o candidato que espera a aprovação não pode de maneira algum errar esse tipo de questão.

Com base no Decreto n.º 1.171/1994, na Lei n.º 8.112/1990 e na Lei n.º 8.429/1992, julgue o próximo item.
De acordo com o decreto mencionado, a remoção é uma das penalidades aplicáveis ao servidor por comissões de ética.

Então vamos lá, mais uma questão do tipo CERTO/ERRADO, cobrando o Decreto nº 1.171/1994 . Esse tipo de questão é bem recorrente, dizendo que a comissão de ética pode aplicar diferentes punições. Uma coisa que o candidato deve decorar para NUNCA errar esse tipo de questão é: As comissões de ética não aplicam nenhuma penalidade, EXCETO a de CENSURA. Só isso, decore a penalidade de censura que acertarão a maioria das questões sobre o assunto.  As bancas sempre colocam diferentes tipos de punições, como exoneração, afastamento, multa e todo tipo de coisa que conseguem inventar, como é o caso dessa questão do DEPEN que está dizendo que a comissão de ética pode aplicar REMOÇÃO como penalidade ao servidor, há dois erros, primeiro que REMOÇÃO não é penalidade, segundo , como já foi dito, a única penalidade aplicada pelas comissões de ética é a CENSURA.

 

Vamos analisar o que diz o Decreto nº 1.171/1994:

“CAPÍTULO II

DAS COMISSÕES DE ÉTICA

[...] XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.”

 

Aí está a fundamentação, não existe nenhuma outra penalidade aplicada pela Comissão de Ética que não seja a censura. Logo, a questão está errada, pois remoção não é forma de penalidade e muito menos pode ser aplicada pela Comissão de Ética.

 

Gabarito: Errado.

( DEPEN 2020 - Treino ) Direito Administrativo - Ética Banca: CESPE / CEBRASPE ( 7 - Fácil )

A próxima questão possui índice de acertos de 95% segundo o QConcursos, ou seja , é de nível extremamente fácil, é um assunto que depende da leitura do texto de lei, principalmente da Lei 8.112/1990 , porém,  faz parte de um dos assuntos mais cobrados em provas de concursos, por isso não apresenta dificuldade, pois o candidato sempre estará se deparando com questões parecidas e acabam por memorizar esse dispositivo da lei, diferentemente da última questão resolvida nesse blog que trás uma parte da lei que é pouco estudada.

Com base no Decreto n.º 1.171/1994, na Lei n.º 8.112/1990 e na Lei n.º 8.429/1992, julgue o próximo item.
Para que possa tomar posse em cargo público e exercer as funções a ele referentes, o agente público deve declarar seu patrimônio privado.

Vamos lá, questão bem simples, não é necessário perder muito tempo com explicações, observem  o § 5^o do Art. 13 da Lei 8112/90:

Art. 13.  A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei.

 [...]  § 5^o  No ato da posse, o servidor apresentará declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública [...]

Para complementar, observem o  Art. 13 da Lei 8.429/92:

Art. 13. A posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração dos bens e valores que compõem o seu patrimônio privado, a fim de ser arquivada no serviço de pessoal competente.

Questão que exige apenas o conhecimento das leis cobradas no edital do concurso, sem maiores dificuldades ou pegadinhas.

 

Gabarito: Certo.

 

( DEPEN 2020 - Treino ) Direito Administrativo - Ética Banca: CESPE / CEBRASPE ( 6 - Difícil )

Hoje iremos resolver mais uma questão que caiu na prova do DEPEN de 2015, do tipo CERTO/ERRADO , dessa vez, trata-se de uma questão de nível difícil, por exigir que o candidato saiba o teor do texto da lei de algo que normalmente não é tão cobrado e soa “estranho” à primeira vista.  Segundo o QConcursos, o índice de erros é de 42% de um total de quase 5000 respostas, verificado na data dessa postagem.

"Com base no Decreto n.º 1.171/1994, na Lei n.º 8.112/1990 e na Lei n.º 8.429/1992, julgue o próximo item.

Qualquer  cidadão pode denunciar uma irregularidade cometida por servidor público, desde que a denúncia contenha identificação e endereço do denunciante e seja formulada por escrito."

Vamos então resolver essa questão, vejamos, em uma primeira leitura pode soar “estranho” que um cidadão ao denunciar uma irregularidade tenha que passar informações pessoais como o próprio endereço, por isso essa é daquelas questões que o candidato precisa estar “afiado” e atento ao texto de lei, pois se não tiver lido sobre isso, possivelmente marcaria que essa questão está errada, mas não, a questão está correta, é exatamente isso que diz a Lei 8112/90 , observe :

“Art. 144.  As denúncias sobre irregularidades serão objeto de apuração, desde que contenham a identificação e o endereço do denunciante e sejam formuladas por escrito, confirmada a autenticidade.

Parágrafo único.  Quando o fato narrado não configurar evidente infração disciplinar ou ilícito penal, a denúncia será arquivada, por falta de objeto.”

Portanto, a questão está corretíssima.

Gabarito: Certo

( DEPEN 2020 - Treino ) Direito Administrativo - Ética Banca: CESPE / CEBRASPE ( 5 - Fácil )

Hoje iremos resolver mais uma questão do tipo certo/errado que caiu na prova do DEPEN de 2015. Questão de nível fácil, como podemos ver, o índice de erros é de apenas 27% . Considero questões de nível médio/difícil aquelas com percentual de mais de 50% de erros, sendo acima de 40% de erros já considerada como tendo um nível razoável de dificuldade.

"Com base no Decreto n.º 1.171/1994, na Lei n.º 8.112/1990 e na Lei n.º 8.429/1992, julgue o próximo item.
O prazo para a conclusão de um processo disciplinar é de cento e vinte dias, contados a partir da constituição da comissão julgadora, admitida a prorrogação por igual prazo, quando as circunstâncias o exigirem."

Vamos então descobrir a resposta correta dessa questão com base no que diz a Lei 8112/90.

Vejamos :

“Art. 151.  O processo disciplinar se desenvolve nas seguintes fases:

I - instauração, com a publicação do ato que constituir a comissão;

II - inquérito administrativo, que compreende instrução, defesa e relatório;

III - julgamento.

Art. 152.  O prazo para a conclusão do processo disciplinar não excederá 60 (sessenta) dias, contados da data de publicação do ato que constituir a comissão, admitida a sua prorrogação por igual prazo, quando as circunstâncias o exigirem.”

 

Observe o Art. 152, o prazo para conclusão do processo disciplinar NÃO EXCEDERÁ 60 DIAS , sendo possível prorrogar por IGUAL período se as circunstâncias o exigirem. A questão tentou apenas confundir o candidato já colocando o prazo de 120 dias e indo além, dizendo ser possível uma prorrogação por mais 120 dias. Logo, questão MUITO ERRADA, não exigindo mais do que o texto de lei para ser respondida, questão que o candidato não pode perder.

Gabarito: Errada. 

( DEPEN 2020 - Treino ) Direito Administrativo - Ética Banca: CESPE / CEBRASPE ( 4- Fácil )

Hoje iremos resolver mais uma questão do tipo CERTO ou ERRADO da Banca CESPE/CEBRASPE de Direito Administrativo englobando a Lei 8.112/90 e o Decreto n.º 1.171/1994 

Vamos a questão :

Com base no Decreto n.º 1.171/1994, na Lei n.º 8.112/1990 e na Lei n.º 8.429/1992, julgue o próximo item.

Qualquer servidor público está obrigado a manter conduta compatível com a moralidade administrativa e a cumprir as ordens superiores, à exceção das que sejam manifestamente ilegais.

Questão classificada como fácil, possui índice de acerto de mais de 90% na maioria dos sites de questões de concursos, trata-se daquele tipo de questão que o concurseiro não pode nem pensar em errar em uma prova.  Talvez a única dificuldade encontrada pelos concurseiros mais experientes e que conhecem a banca CESPE/CEBRASPE  seja o início dessa questão , ao dizer “QUALQUER” , aquela palavrinha mágica que generaliza e que logo pode ser vista como pegadinha para alguns,  mas dessa vez não tem pegadinha nenhuma, realmente é isso mesmo : QUALQUER servidor público está realmente obrigado a manter conduta compatível com a moralidade administrativa e a cumprir as ordens superiores, EXCETO aquelas que sejam manifestamente ilegais. Isso está expresso na Lei 8112/90 , vejamos o que diz o Artigo 116 da referida lei :

“Art. 116.  São deveres do servidor:

IV - cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais;

X - manter conduta compatível com a moralidade administrativa;”

 

Logo, a questão está CORRETA.

Gabarito: Certo.

 

Aproveite  e veja a resolução de outras questões que caíram na prova do DEPEN de 2015 envolvendo o Decreto n.º 1.171/1994  e Lei n.º 8.112/1990  ( Clique na questão para ir até a resposta).

 

1) Acerca da ética e da moralidade no serviço público, julgue o item subsecutivo.
A conduta ética do servidor deve basear-se não somente na legalidade, mas também em ações fundamentadas na dignidade, no decoro, na eficácia e na consciência dos princípios morais. 

2) Acerca da ética e da moralidade no serviço público, julgue o item subsecutivo.
Ética e moral são termos que têm raízes históricas semelhantes e são considerados sinônimos, uma vez que ambos se referem a aspectos legais da conduta do cidadão.

3) Com base no Decreto n.º 1.171/1994, na Lei n.º 8.112/1990 e na Lei n.º 8.429/1992, julgue o próximo item.
O servidor deve responder em âmbito civil, penal e administrativo pelas irregularidades por ele cometidas durante o exercício de sua função.

( DEPEN 2020 - Treino ) Direito Administrativo - Ética Banca: CESPE / CEBRASPE ( Difícil )

Hoje iremos resolver mais uma questão que caiu na prova do DEPEN de 2015, sendo a Banca Organizadora a famosa CESPE/CEBRASPE , questão do tipo Certo ou Errado.

Questão com alto índice de erros , fique atento !

                                                                   Fonte: QConcusos

                                            

Com base no Decreto n.º 1.171/1994, na Lei n.º 8.112/1990 e na Lei n.º 8.429/1992, julgue o próximo item.
O servidor deve responder em âmbito civil, penal e administrativo pelas irregularidades por ele cometidas durante o exercício de sua função.

Questão bastante polêmica, possui índice de erro de mais de 50% de acordo com o QConcursos. O ponto principal da questão está no uso do termo “deve”, dando a entender que o servidor obrigatoriamente irá responder nas três esferas (civil, penal e administrativa), sendo que isso não é verdade e com um pouco de raciocínio nem faria muito sentido, pois a depender da infração cometida pelo servidor, não caberia mais do que um simples processo administrativo, não tendo lógica isso se estender para a esfera civil e principalmente penal.

Para responder a essa questão vamos nos atentar principalmente à Lei 8.112/1990

Art. 121.  O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.

Até aqui, nada de novo , ainda não ajuda a responder a questão pois informa que de maneira geral o servidor responderá civil, penal e administrativamente. Vamos adiante...

Art. 122.  A responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros.

Aqui começamos a afunilar o entendimento, está citando quando ocorrerá a responsabilidade civil, ou seja, não é em qualquer caso que o servidor irá responder na esfera civil, mas sim nas condições previstas no Art. 122. Vamos adiante...

Art. 123.  A responsabilidade penal abrange os crimes e contravenções imputadas ao servidor, nessa qualidade.

Afunilando ainda mais, agora é citado quando o servidor responderá penalmente por seus atos, ou seja, apenas quando ao servidor for imputado crimes e contravenções, ora, sabemos que não é qualquer penalidade administrativa  que está tipificada como crime ou contravenção, logo , já conseguimos enxergar que o servidor poderá cometer uma inflação administrativa que estará restrita às penalidades administrativas , sem se estender às esferas civil e penal.

Por fim , para acabar de vez com qualquer dúvida e deixando claro que o servidor não responderá nas três esferas, temos o artigo derradeiro:

Art. 125.  As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si.

Observe, PODERÃO cumular-se, e ainda, SENDO INDEPENDENTES , deixando claro que o servidor não irá obrigatoriamente responder administrativamente, civil e penalmente como o enunciado da questão dar margem a entender, por isso, a alternativa está ERRADA.

Gabarito: Errado.

Questão bastante polêmica, e você, concorda com o gabarito ?

Aproveite para comentar e responder outras questões que caíram no DEPEN:

1) Ética Depen ( Fácil ) 

 "Acerca da ética e da moralidade no serviçopúblico, julgue o item subsecutivo.Ética e moral são termos que têm raízes históricas semelhantes e sãoconsiderados sinônimos, uma vez que ambos se referem a aspectos legais daconduta do cidadão."

2) Ética Depen ( Fácil )

"Acerca da ética e da moralidade no serviço público,julgue o item subsecutivo.A conduta ética do servidor deve basear-se não somente na legalidade, mastambém em ações fundamentadas na dignidade, no decoro, na eficácia e naconsciência dos princípios morais. " 

( DEPEN 2020 - Treino ) Direito Administrativo - Ética Banca: CESPE / CEBRASPE ( Fácil )

Vamos resolver mais uma questão que caiu na prova do DEPEN de 2015 , a banca foi a famosa CESPE / CEBRASPE , vamos a questão do tipo CERTO ou ERRADO :

"Acerca da ética e da moralidade no serviço público, julgue o item subsecutivo.

Ética e moral são termos que têm raízes históricas semelhantes e são considerados sinônimos, uma vez que ambos se referem a aspectos legais da conduta do cidadão."

Resposta: A banca CESPE sempre vem com questões tentando confundir o conceito de ética e moral, na maioria das vezes dizendo que ambas são idênticas, questões do tipo “apesar de serem sinônimos, ética e moral...”  e então apresentam algum conceito falso, só pelo início desse tipo de questão o candidato já deve considerar como incorreto, pois, lembre-se, ÉTICA e MORAL não são sinônimos e não possuem raízes históricas semelhantes, apenas com esse entendimento já é possível responder corretamente vários tipos de questões sobre o conceito de ética e moral.

Nas palavras do  professor Paulo Guimarães, a moral é normativa e determina nosso pensamento por meio de um sistema de prescrição de conduta (tem força normativa)

Já a ética é a parte da filosofia que estuda o comportamento moral do homem ( caráter teórico )

Moral vem do latim (costumes) = Conjunto de Normas que orienta a conduta humana em sociedade. 

Ética vem do grego "ethos" (modo de ser, caráter) é uma ciência, um ramo da filosofia. 

Portanto, marque que a questão está ERRADA !

Gabarito: Errado

( DEPEN 2020 - Treino ) Direito Administrativo - Ética Banca: CESPE / CEBRASPE ( Fácil )

Hoje iremos resolver uma questão de Direito Administrativo, mais especificamente tratando do Código de Ética do Servidor Público. Essa questão caiu na prova do DEPEN de 2015, banca CESPE, questão do tipo CERTO ou ERRADO: 

Acerca da ética e da moralidade no serviço público, julgue o item subsecutivo.
A conduta ética do servidor deve basear-se não somente na legalidade, mas também em ações fundamentadas na dignidade, no decoro, na eficácia e na consciência dos princípios morais.

Resposta: Essa questão é relativamente fácil, cobrando do candidato o conhecimento do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. Logo no Capítulo l da Seção l da referida lei já encontramos a resposta:
" I - A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele, já que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal. Seus atos, comportamentos e atitudes serão direcionados para a preservação da honra e da tradição dos serviços públicos."

Assim sendo, obviamente que além da legalidade, o servidor deve pautar sua conduta em ações fundamentadas na dignidade, no decoro, na eficácia e na consciência dos princípios morais.


Gabarito: Certo