[UFES, AFO] Administração Financeira e Orçamentária

Mais uma questão de Administração Financeira e Orçamentária:

(FCC-2014-TRT) A Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF estabelece que a criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento de despesa será acompanhada de estimativa de impacto orçamentário–financeiro e de declaração do ordenador de despesa atestando adequação orçamentária e financeira com a Lei Orçamentária Anual – LOA e compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e o Plano Plurianual – PPA. É EXCEÇÃO legal a essa regra a despesa

a) considerada irrelevante, nos termos da LDO.

 b) de caráter continuado.

 c) realizada sob o regime de adiantamento.

 d) relacionada com os setores da saúde, educação e assistência social.

 e) da área finalística do órgão.

Vejamos o que diz o artigo 16 da LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE4 DE MAIO DE 2000 ( Lei de Responsabilidade Fiscal)

“Art. 16. A criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da despesa será acompanhado de:

        I - estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois subseqüentes;

        II - declaração do ordenador da despesa de que o aumento tem adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual e compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.

        § 1o Para os fins desta Lei Complementar, considera-se:

        I - adequada com a lei orçamentária anual, a despesa objeto de dotação específica e suficiente, ou que esteja abrangida por crédito genérico, de forma que somadas todas as despesas da mesma espécie, realizadas e a realizar, previstas no programa de trabalho, não sejam ultrapassados os limites estabelecidos para o exercício;

        II - compatível com o plano plurianual e a lei de diretrizes orçamentárias, a despesa que se conforme com as diretrizes, objetivos, prioridades e metas previstos nesses instrumentos e não infrinja qualquer de suas disposições.

        § 2o A estimativa de que trata o inciso I do caput será acompanhada das premissas e metodologia de cálculo utilizadas.

        § 3o Ressalva-se do disposto neste artigo a despesa considerada irrelevante, nos termos em que dispuser a lei de diretrizes orçamentárias.

        § 4o As normas do caput constituem condição prévia para:

      I - empenho e licitação de serviços, fornecimento de bens ou execução de obras;

        II - desapropriação de imóveis urbanos a que se refere o § 3o do art. 182 da Constituição.”

Logo, a alternativa correta é a letra A.

Gabarito: Alternativa A.

[UFES, AFO] Administração Financeira e Orçamentária - Princípios Orçamentários

Hoje iremos resolver uma questão de Administração Financeira e Orçamentária, referente aos princípios orçamentários, matéria presente no conteúdo do edital para Assistente em Administração da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES).

Começando com uma questão simples de resolver:

O montante da despesa autorizada em cada exercício financeiro não poderá ser superior ao total da receita estimada para o mesmo período. Tal premissa representa o princípio orçamentário do(a)  :

  a) equilíbrio.

  b) legalidade.

  c) periodicidade. 

  d) exclusividade.

Ora, quando é previsto que a despesa autorizada em cada exercício financeiro não poderá ser superior ao total da receita estimada para o mesmo período, ficou claro a intenção do legislador em preservar o equilíbrio financeiro. 

Veja como o  princípio do  equilíbrio está presente na Lei de Responsabilidade Fiscal :

“[...] Art. 4º  A lei de diretrizes orçamentárias atenderá o disposto no § 2º do art. 165 da Constituição e:

 I - disporá também sobre:
 a) equilíbrio entre receitas e despesas;  [...]"

Assim sendo, o gabarito é a Alternativa A

[Raciocínio Lógico] Questão da prova do INSS 2016 sobre tautologia - Banca CESPE.

 Vamos a questão: 

(INSS 2016)
 "Julgue o item a seguir, relativos a raciocínio lógico e operações com conjuntos.
Para quaisquer proposições p e q, com valores lógicos quaisquer, a condicional p → (q → p) será, sempre, uma tautologia."

Podemos resolver essa questão por meio da tabela verdade, para isso basta observar se a última coluna da tabela verdade apresentará todos os valores como verdadeiros:

A condicional ( → ) só será falsa se o antecedente for verdadeiro e o consequente falso. Exemplo q→p só será falso se o q (antecedente) for verdadeiro e p (consequente) for falso.
Observamos que a última coluna da tabela verdade será sempre verdadeira, logo, é uma tautologia, portanto a questão está corretíssima.
 Gabarito: Certo


Mais questões: 

(UFSP 2008) O 2007º dígito na sequência 123454321234543... é

(A) 1.

(B) 2.

(C) 3.

(D) 4.

(E) 5.

Resolução comentada